Municípios da região metropolitana concentram um terço dos repasses do ICMS

Ao longo de 2013, os 399 municípios paranaenses devem receber R$ 4,58 bilhões em receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Do montante total, metade (R$ 2,296 bilhões) irá para 20 municípios e quase um terço (31,64%) será repartido entre seis municípios da região metropolitana de Curitiba, informou nesta terça-feira (23) o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

O cálculo das cotas do ICMS foi homologado pelo TCE-PR na sessão plenária de 4 de julho. A expectativa é que o repasse aos municípios seja 13,7% maior na comparação com 2012, quando foram destinados R$ 4,026 bilhões. Tal crescimento é reflexo da alta de 44% na arrecadação estadual desde a eclosão da crise financeira internacional, que estagnou a cota de 2009 para 2010 (R$ 3,18 bilhões).

Cidades

A cidade que receberá a maior fatia do bolo fiscal será Curitiba, com R$ 657,9 milhões, o equivalente a 14,36% do total. Logo em seguida aparece, pela primeira vez, São José dos Pinhais, com 7,25% do ICMS, à frente de Araucária (6,49%), Londrina (2,6%) e Maringá (2,37%).

Segundo o TCE, S. José dos Pinhais viu sua cota passar de 4,82% para 7,25% (acumulado de 43%), mais que dobrando a receita fiscal (R$ 140,7 milhões para R$ 332,3 milhões). Maringá, 5ª colocada, subiu: duas posições, desbancando Ponta Grossa (2,31%, 6ª) e Foz do Iguaçu (2,01%, 7ª), que sofreu a maior contração na cota em relação a 2012 (-14,35%), acumulando piora consecutiva proporcional do índice nos últimos seis anos (-46,5%, no acumulado) - Foz detinha a 4ª maior fatia em 2007.

Paranaguá (passou da 14ª à 11ª posição) e Telêmaco Borba (da 16ª à 14ª) ficaram mais competitivos em 2013, assim como Apucarana, que regressou ao 20º lugar da lista, em 2012 ocupado por Rolândia. Desde 2007, os 20 primeiros colocados na distribuição das cotas do ICMS acumulam pouco mais que metade dos recursos com o imposto.

Neste ano de 2013, oito municípios possuem alguma parcela destes recursos impugnados, alvo de decisão judicial para depósito em conta específica. São eles: Candói, Chopinzinho, Foz do Jordão, Mangueirinha, Porto Barreiro, Rio Bonito do Iguaçu, Virmond e Goioerê.

Como é feita a divisão

Por lei, cabe aos municípios 25% do ICMS arrecadado pelo Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de comunicação e de transporte intermunicipal e interestadual. Os 75% restantes do imposto são destinados ao governo estadual, conforme estipula o Artigo 158 da Constituição Federal.

A divisão é feita de acordo com seis fatores variáveis: o valor fiscal gerado (75%), o percentual de áreas verdes e reservas ambientais (5%), a participação na produção agropecuária (8%), população rural (6%), índice de propriedades rurais (2%) e área territorial (2%). Os 2% restantes formam fator fixo de distribuição igualitária.

Cota do ICMS aos 399 municípios paranaenses (em R$)

2013
R$ 4.580.524.304

2012
R$ 4.026.136.056

2011
R$ 3.614.465.740

2010
R$ 3.178.887.000

2009
R$ 3.180.639.500

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