Conselho rejeita aumento de R$ 50 mil à S. Casa

Na última reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Campo Mourão, os conselheiros foram unânimes ao rejeitar o aumento de R$ 50 mil mensais ao Hospital Santa Casa. A determinação de que o repasse deveria ser ampliado foi aprovada na última reunião de prefeitos da Comcam, sem o apoio de Campo Mourão. De acordo com o conselho não há como aprovar uma tabela que eles não acompanharam a confecção. Além disso, segundo o conselho, o município não tem como retirar esse valor de outros atendimentos na área da saúde.

Segundo ela, nenhum dos conselheiros foi favorável ao aumento. “Ficamos sem entender esse aumento. Foram feitas planilhas que não passaram pelo conselho e, pelo que ficamos sabendo, nem mesmo pela secretaria de saúde. Foi feito pela Comcam e pela Regional à revelia do conselho. Para que possamos aprovar a gente teria que conhecer como se chegou a isso.”Anteriormente o hospital recebia R$ 135 mil de Campo Mourão e mais R$ 62 mil das demais cidades da região, totalizando R$ 197 mil. Se mantido como foi aprovado na última reunião da Comcam, a verba somará R$ 300 mil, sendo R$ 183 de Campo Mourão e o restante dos demais municípios. “O Conselho já tinha aprovado esses R$ 130 mil, mas é preciso deliberar cada valor. A Santa Casa não é um serviço do município”, coloca Lenilda de Assis, presidente do conselho.

Lenilda explica ainda que se fosse feito esse aumento, acabaria prejudicando os outros serviços que o município presta na área de saúde. “Não tem como priorizar a Santa Casa”, ressalta ao colocar que para aumentar o repasse, seria necessário tirar verba de setores como o 24 horas e as Unidades Básicas de Saúde (UBS). Para ela, se os demais municípios consideram que o aumento é válido e corresponde ao que utilizam do serviço, tudo bem, mas este não é o caso de Campo Mourão. “Não tem como colocar dinheiro novo lá.”

Hospital público

Para o conselho, a única solução para o impasse é o hospital assumir a sua função como hospital público e gratuito. “O conselho aponta para isso. A Santa Casa já sobrevive de recursos públicos e então que o poder público assuma o hospital até para haver dotação orçamentária e forma de passar recursos”, diz antes de explicar que o poder público não precisa ser necessariamente o Governo Estadual, podendo ser assumido pelo Governo Federal ou mesmo municipal.

Como a entidade, embora filantrópica, mantém seu caráter privado, até mesmo o ‘socorro’ dos gestores públicos acaba sendo mais difícil. “Sempre que acontece algum problema o gestor não tem como passar recursos. O assunto é sério e os gestores precisam deixar a política partidária de lado. Pensar em políticas públicas para a saúde.”

Aumento

O reajuste aprovado na última reunião da Comcam foi de 52%. Anteriormente o hospital recebia R$ 135 mil de Campo Mourão e mais R$ 62 mil das demais cidades da região, totalizando R$ 197 mil. A partir de agora, a verba somará R$ 300 mil, sendo R$ 183 de Campo Mourão e o restante dos demais municípios. Durante a reunião foi informado que o reajuste foi feito com base em um estudo da taxa de utilização dos serviços. Os dados referentes à utilização dos serviços clínicos foram colhidos dos relatórios de atendimento da Santa Casa, onde consta o nome, endereço e procedimento dos pacientes atendidos no mês de março e abril deste ano de cada município. A planilha será revisada a cada três meses.

Audiência definirá posição de CM

Na próxima segunda-feira (15), a Câmara de Vereadores irá discutir a situação da Santa Casa. A audiência é aberta para toda a população e entre os assuntos pautados estão os repasses dos governos municipal, estadual e federal, o pronto atendimento, viabilidade econômico-financeira, capacidade instalada e modelo de gestão.

Foram convidados a participar da reunião integrantes da diretoria do hospital, secretários municipais, membros do Conselho Municipal de Saúde, representantes da 11ª Regional de Saúde, Ministério Público, deputados estaduais que representam a região, Associação Médica de Campo Mourão e a Comcam. Durante a audiência, a prefeitura de Campo Mourão irá apresentar o resultado de uma auditoria sobre os problemas da saúde municipal. Na ocasião também será decidido se o município abre mão da gestão plena.

Fonte: Itribuna